Jovem aprendiz tem direito a fgts?

Sobre:

O Jovem aprendiz tem direito ao FGTS? Quanto deve ser recolhido pelo empregador?

A alíquota do FGTS do jovem aprendiz é de 2%, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).

Mais informações acesse www.vagasjovemaprendiz.com e faça uma pesquisa para mais informações.

Veja também Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz? Quantas horas o jovem aprendiz pode trabalhar por dia?

A jornada de trabalho do jovem aprendiz legalmente permitida é de:

– 6 horas diárias para ser jovem aprendiz, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato (art. 432, caput, da CLT);

– 8 horas diárias para ser jovem aprendiz, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, § 1º, da CLT), cuja proporção deverá estar prevista no contrato de aprendizagem do menor aprendiz. Não é, portanto, possível uma jornada diária de 8 horas somente com  atividades práticas.

Em qualquer caso do programa jovem aprendiz é necessário a empresa ficar atento aos direitos deste jovem aprendiz, a compensação e a prorrogação da jornada de trabalho do jovem aprendiz são proibidas (art. 432, caput, da CLT). Na fixação da jornada do jovem aprendiz , na faixa dos 14 aos 18 anos, a entidade qualificada em formação profissional metódica deve também observar os demais direitos pelo jovem aprendiz assegurados pelo ECA (art. 21, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).

Faça seu cadastro em outras vagas:

Seu Nome :

Seu Email: (obrigatório)

Copie seu curriculo: (obrigatório)


Powered By Blogger · Designed By Seo Blogger Templates Published.. Blogger Templates