Menor Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

 Menor Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

Como é o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos.

Férias e outros direitos do aprendiz

O jovem aprendiz tem direito, por lei, a registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os outros direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O jovem deve receber ainda 13º salário e férias remuneradas, que devem coincidir com o período de férias escolares caso o aprendiz esteja estudando.

Rescisão do menor aprendiz

A rescisão do contrato de trabalho do Menor Aprendiz pode ocorrer de acordo com as seguintes circunstâncias: término do prazo máximo de duração; quando o jovem atingir a idade máxima permitida pelo programa – 24 anos – salvo deficientes; quando houver desempenho insuficiente do aprendiz; quando houver falta disciplinar grave; quando o jovem faltar sem justificativa ao curso e isso provocar perda do ano letivo; ou quando o jovem aprendiz desejar.


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