Contrato Jovem Aprendiz:Modelo,Rescição,Prorrogado

Saiba tudo este Contrato Jovem Aprendiz:Modelo,Rescição,Prorrogado, O Contrato de Menor Aprendiz pode ser prorrogado? Pode haver prorrogação do contrato do Menor Aprendiz? O contrato de aprendizagem firmado com o Menor Aprendiz não pode ser prorrogado. Ele deve durar no máximo dois anos, já que o conteúdo do programa é previamente organizado. Após o termino do contrato, caso o jovem continue na empresa, o contrato de trabalho passa a ser normal.

Rescisão do contrato: quando pode ocorrer? A rescisão do contrato de trabalho do Menor Aprendiz pode ocorrer de acordo com as seguintes circunstâncias: término do prazo máximo de duração; quando o jovem atingir a idade máxima permitida pelo programa – 24 anos – salvo deficientes; quando houver desempenho insuficiente do aprendiz; quando houver falta disciplinar grave; quando o jovem faltar sem justificativa ao curso e isso provocar perda do ano letivo; ou quando o jovem aprendiz desejar. Salário do menor aprendiz A jornada de trabalho diária é restrita a no máximo 8 horas para quem já concluiu o ensino médio, sendo remunerada através de bolsa-auxílio. O valor do salário do aprendiz deve corresponder ao piso estadual, e caso não haja, a lei garante salário mínimo-hora. O salário deve reunir remuneração referente às horas práticas trabalhadas, às horas de estudo teórico e às horas destinadas ao descanso semanal e feriados.

Além disso, o Menor Aprendiz tem direito também a Carteira de Trabalho assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário e vale-transporte.

O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Sim, o jovem tem direito a receber seguro desemprego apenas se for desligado por encerramento das atividades da empresa ou por morte do empregador individual associada aos requisitos das normas que regem o seguro desemprego.

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