sábado, 16 de março de 2013

Vagas de jovem aprendiz em 2013 2014

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Vagas de jovem aprendiz em 2013 2014

As empresas de que são consideradas de médio porte à cima, deve disponibilizar de 5 à 15% do total de Vagas para o Jovem Aprendiz. E para cumprir essa norma, o representante da empresa deverá se dirigir até a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou entrar em contato com a Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil e solicitar a sua participação no Programa de Vaga para o Jovem Aprendiz.

A lei determina que o Jovem Aprendiz que esteja cursando o ensino fundamental, poderá trabalhar até 6 horas por dia, já o aprendiz que esteja no ensino médio, poderá ter uma jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias desde que algum tempo desta jornada, seja destinado à aprendizagem teórica.O Jovem Aprendiz terá direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários compatíveis com o contrato de aprendizagem.

A PNPE ( Programa Nacional de Estímulo ao Emprego ) tem por obrigação, fiscalizar se as empresas estão realmente aderindo ao programa e preenchendo a cota de Vagas pré-estabelecidas de 5 à 15% com o Jovem Aprendiz, caso a empresa não esteja cumprindo com sua obrigações, ela receberá uma multa e uma intimação para que entre nos padrões da lei e disponibilize Vagas para o Jovem Aprendiz.

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